O Brasil está inserido no rol dos países que já estão ofi cialmente comprometidos com a adoção das normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards –IFRS). O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado pela Resolução CFC nº 1055-05 é composto pelas seguintes entidades: Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca); Associação Nacional dos Analistas e Profi ssionais de Investimento em Mercado de Capitais (Apimec); Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa); Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon); e Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Como convidados participam ainda: Banco Central do Brasil (Bacen); Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Receita Federal do Brasil (RFB); e Superintendência de Seguros Privados (Susep). A Lei nº 11.638-07 alterou a Lei nº 6404-76, no que tange às demonstrações contábeis das sociedades por ações (S.A.s), permitindo assim a CONVERGÊNCIA das normas adotadas no Brasil às normas internacionais. O International Accounting Standards Board (IASB) – organismo supranacional aceito mundialmente como legítimo emissor de padrões de contabilidade internacional – editou ao longo de 2008 e 2009 inúmeras IFRS (em português, Padrões Internacionais de Relatórios Financeiros), tendo adotado, em 2009, o IFRS for SMEs – Small and Medium Enterprises Standards. O CFC adotou no Brasil o Pronunciamento Técnico PME – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, consubstanciado na Resolução CFC nº 1.255, de 10-12-2009, publicado no DOU de 17-12-2009, que aprovou a NBCT 19.41 – que vigora a partir dos exercícios que iniciaram em 1º-01-2010. As empresas brasileiras que não estiverem sujeitas à obrigação de publicar suas contas; as que elaboram suas demonstrações contábeis para fi ns gerenciais e para usuários externos, a teor do que dispõe o art. 6º, alínea “f ” do Decreto-Lei nº 9.295-46, estão, por conseguinte, sujeitas ao cumprimento desta NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE. Livro CFC - (07-01-11) - FINAL.indd 3 ivro CFC - (07-01-11) - FINAL.indd 3 7/1/2011 15:32:20 /1/2011 15:32:20 Portanto, as empresas de pequeno e médio porte, ou seja, que não tenham ativos superiores a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões, estão sob a exigência da NBC T 19.41. Importante notar, também, que são mantidos os conceitos e princípios gerais da IFRS integral, apenas simplifi cando alguns requerimentos, visando à melhor adequação custo/benefício, tendo por objetivo oferecer informação sobre: a posição fi nanceira; o resultado; e os fl uxos de caixa, que são úteis para a tomada de decisão. As demonstrações contábeis assim elaboradas mostram a diligência da administração e a responsabilidade desta em relação aos recursos colocados à disposição pelos investidores. As informações contábeis devem ser entendidas pelos usuários em geral, em linguagem simples, sem formalismos ou designações técnicas rebuscadas ou de difícil interpretação. O grande desafi o será a mudança de procedimentos, de políticas contábeis, de práticas contábeis arraigadas ao longo de mais de 30 anos e, ainda, adequar estes padrões ao que é de cunho estritamente tributário. Esta publicação é parte integrante do Programa de Educação Continuada – Fiscalização Preventiva conduzido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, com distribuição gratuita aos interessados e disponível em nossa página para consulta ou download. Façamos, portanto, um bom uso deste material, que é colocado à disposição, visando a permitir a atualização de conhecimentos práticos do dia a dia profi ssional, sendo esse mais um importante desafi o à nobre classe contábil brasileir
