Antecedentes: – Plano Diretor da Reforma do Estado: Organizações Sociais, Agências Executivas e Agências Reguladoras; – França (década de 60) e Grã-Bretanha (anos 80-90). Objetivos: – Ampliação da autonomia gerencial, “orçamentária e financeira” das organizações estatais; – Acompanhamento da gestão das OS pelo Poder Público com base no desempenho e/ou resultados e no atendimento às demandas da sociedade; – Parceria entre o Estado e a Sociedade na resolução dos problemas baseado nos princípios da contratualização; – Maior racionalidade (controle finalístico) e transparência (controle social) da ação pública.
FONTE: HTTP://WWW.DOMINIOPUBLICO.GOV.BR/PESQUISA/DETALHEOBRAFORM.DO?SELECT_ACTION=&CO_OBRA=45169
